Direito Médico e da Saúde

Consentimento Informado

É um dos princípios fundamentais do direito médico. Estabelece que os pacientes devem receber informações adequadas e esclarecidas sobre os procedimentos, tratamentos, riscos e alternativas antes de consentirem com qualquer intervenção médica.

Ética Médica

É um campo que estabelece princípios e normas para orientar o comportamento ético dos profissionais de saúde. Envolve questões como sigilo médico, relação médico-paciente, publicidade médica, autonomia do paciente e tomada de decisões médicas.

Erros Médico

Quando médicos são acusados de erro, podem existir ações judiciais para se buscar indenizações por danos morais, estéticos, existenciais e/ou materiais. Concomitantemente, processos éticos podem tramitar nos CRMs e CFM para apurar a conduta do profissional da saúde.